Legislação

Caros Colegas Professores,

Visando contribuir com sua formação em legislação educacional, realizei uma breve pesquisa e a  seguir, listei  os links onde vocês poderão encontrar a legislação que orienta os temas citados:

Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.
   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Diversidade Cultural e Étnica na Educação Básica
   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Inclusão Social
   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm

Projeto Incluir
   http://www.educacao.mg.gov.br/sobre/programas/program/1207-projeto-incluir

Programa de Intervenção Pedagógica (PIP)
   http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/banco_objetos_crv/%7BE1CD6AF7-E5FF-43AE-A5A3-CA40A6C67F29%7D_Cartilha%20FINAL.pdf

Programa de Educação Profissional (PEP)
   http://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/4751-programa-de-educacao-profissional-capacita-servidores-para-avaliacao-e-monitoramento-das-instituicoes-credenciadas

SIMAVE - Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública
   http://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/page/15115-simave

PROEB - Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica
   http://www.simave.caedufjf.net/simave/proeb/home.faces

PROALFA - Programa de Avaliação daAlfabetização
   http://www.simave.caedufjf.net/simave/proalfa/home.faces

Programa de Educação de Tempo Integral
   http://crv.educacao.mg.gov.br/aveonline40/banco_objetos_crv/%7B4D8AC33E-AEE5-495E-A750-97F103880572%7D_2013%20Diretrizes%20para%20implanta%C3%A7%C3%A3o%20do%20projeto%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20em%20Tempo%20Integral(1).pdf

SAEB - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - PROVA BRASIL
   http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=210&Itemid=324

IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
   http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=336

Projeto Reinventando o Ensino Médio - SEE/MG
 http://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/action/2825-novo-ensino-medio-reinventando-o-ensino-medio